Minuta para revisão jurídica. Este texto reflete com precisão o funcionamento do sistema, mas ainda não foi revisado por advogado e não substitui essa revisão. Os campos entre colchetes precisam ser preenchidos antes da publicação definitiva.
Estes termos regem o uso do OrquestraADV, fornecido por [razão social], CNPJ [número], entre nós e o escritório de advocacia ou profissional que contrata o serviço, aqui chamado de contratante.
Criar uma conta e usar o sistema significa concordar com estes termos e com a Política de Privacidade.
O OrquestraADV é um sistema de gestão para escritórios de advocacia. Ele:
O OrquestraADV é uma ferramenta de organização, não um substituto para a diligência profissional do advogado. A responsabilidade pelo acompanhamento dos processos e pelo cumprimento dos prazos continua sendo, integralmente, do contratante.
Em especial, o sistema:
Os dados inseridos pelo contratante pertencem ao contratante. Não reivindicamos propriedade sobre eles, não os vendemos e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.
O contratante pode exportar todos os seus dados a qualquer momento, em formato aberto, pela própria interface — inclusive durante uma suspensão por falta de pagamento. Cobrança é uma coisa; reter dados de terceiros é outra, e a segunda não se justifica pela primeira.
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos.
Trabalhamos para manter o sistema disponível de forma contínua, mas não oferecemos garantia de disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falha de fornecedor de infraestrutura ou indisponibilidade das fontes públicas do Judiciário.
Manutenções programadas que exijam interrupção serão avisadas com antecedência sempre que possível.
É vedado ao contratante e a seus usuários:
A violação destes itens pode levar à suspensão imediata, sem prejuízo das medidas cabíveis.
Respondemos por danos diretos comprovadamente causados por falha nossa, limitados ao valor pago pelo contratante nos 12 meses anteriores ao evento.
Não respondemos por prazo perdido, perda de chance ou desfecho desfavorável em processo judicial. Conforme a cláusula 3, o acompanhamento processual é responsabilidade profissional do advogado, e o sistema é ferramenta auxiliar. Também não respondemos por indisponibilidade ou erro das fontes públicas do Judiciário.
Alterações relevantes destes termos serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica concordância.
Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
Dúvidas sobre estes termos: [e-mail de contato].