Minuta para revisão jurídica. Este texto descreve com precisão o funcionamento técnico do sistema, mas ainda não foi revisado por advogado e não substitui essa revisão. Os campos entre colchetes precisam ser preenchidos antes da publicação definitiva.
Cada escritório de advocacia é o controlador dos dados dos seus clientes. O OrquestraADV é operador. Decidimos como a ferramenta funciona; o escritório decide quais dados inserir, por quê e por quanto tempo mantê-los.
Essa distinção não é formalidade: ela define a quem o titular deve dirigir um pedido de acesso ou de exclusão. Se você é cliente de um escritório que usa o OrquestraADV, o pedido vai para o escritório, que tem no sistema as ferramentas para atendê-lo. Nós fornecemos o meio, não decidimos sobre os dados.
A separação está implementada no próprio sistema: as funções de exportação e de anonimização só são acessíveis ao administrador do escritório, e a administração da plataforma é expressamente bloqueada nessas rotas, mesmo tendo acesso mais amplo em outras partes.
Para os dados de quem contrata o OrquestraADV — nome, e-mail e dados de cobrança dos advogados e das contas de acesso — nós somos o controlador.
Operador: [razão social], CNPJ [número], com sede em [endereço].
Inseridos pelo escritório ou capturados automaticamente dos sistemas públicos do Judiciário:
Parte desses dados é sensível por natureza — um processo judicial pode revelar saúde, filiação sindical, orientação política ou situação patrimonial. O sistema marca processos em segredo de justiça e restringe o acesso a eles, mas a responsabilidade pela adequação do tratamento é do escritório controlador.
Além do que o escritório digita, o sistema consulta fontes públicas oficiais:
| Fonte | O que obtemos |
|---|---|
| DJEN / PJe Conselho Nacional de Justiça |
Publicações e intimações dirigidas às inscrições de OAB que o escritório cadastrou para monitoramento. É daí que nascem automaticamente cadastros de clientes e processos. |
| DataJud Conselho Nacional de Justiça |
Movimentações processuais dos processos já cadastrados. Não descobre processos novos: apenas atualiza o que já existe. |
São dados de acesso público, disponibilizados pelo próprio Judiciário. O sistema os organiza e vincula ao escritório destinatário; não os torna públicos nem os divulga a terceiros.
Não vendemos dados. Não usamos os dados dos escritórios para treinar modelos de inteligência artificial. Não fazemos publicidade direcionada com base neles.
Apenas com os fornecedores necessários para o sistema funcionar, chamados de suboperadores. Cada um trata os dados sob nossa instrução:
| Fornecedor | Função | Onde ficam os dados |
|---|---|---|
| Railway | Servidor da aplicação e banco de dados | Estados Unidos |
| Vercel | Hospedagem da interface web | Rede global de distribuição |
| Provedor de armazenamento | Documentos anexados e cópias de segurança | [região do bucket] |
| Cópia de segurança adicional — somente se o escritório conectar uma conta | Conforme a conta conectada |
Há transferência internacional de dados, já que servidores estão fora do Brasil. Ela se apoia nas hipóteses do artigo 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais com cada fornecedor.
Fora isso, só compartilhamos mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente — e, quando a lei permitir, informaremos o escritório controlador antes de atender.
Nenhuma medida elimina risco por completo. Trabalhamos para reduzi-lo e para detectar rapidamente o que escapar.
Enquanto o escritório mantiver o contrato ativo, os dados permanecem disponíveis a ele. Encerrado o contrato:
Registros de auditoria e dados exigidos por obrigação legal podem ser mantidos por prazo maior, nos termos do artigo 16 da LGPD — limitados ao estritamente necessário.
A LGPD assegura a você confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização ou eliminação, pedir portabilidade, revogar consentimento e se opor a tratamentos irregulares.
Se você é cliente de um escritório, dirija o pedido a ele. O escritório é o controlador e tem, dentro do sistema, ferramentas prontas para exportar todos os seus dados e para anonimizá-los. Se não souber a qual escritório se dirigir, escreva para nós que ajudamos a localizar.
Se você é cliente do OrquestraADV — advogado ou usuário do sistema — dirija o pedido diretamente a nós, pelo contato abaixo. Respondemos em até 15 dias.
Se ocorrer incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os escritórios afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos prazos e na forma da LGPD, informando o que aconteceu, quais dados foram atingidos e as medidas tomadas.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [nome] — [e-mail].
Para dúvidas gerais sobre esta política, escreva para [e-mail de contato]. Alterações relevantes serão informadas com antecedência aos escritórios contratantes, e a data de vigência no topo desta página é sempre atualizada.